TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA: É a “incorporação da perspectiva de gênero e combate ao racismo em todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada área governamental e que tenha impacto no combate à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas” (GPPGR, Módulo 5).
ESTADO-PROVIDÊNCIA: Sinônimo de Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State.
GOVERNABILIDADE: Trata-se da capacidade do Estado de consolidar políticas e ações da gestão pública que atendam às demandas da sociedade civil.
PATRIMONIALISMO: “O patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismos.
O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante. Tal postura se instaurou na Europa pelos germanos que invadiram Roma. Os romanos tinham por característica a república, forma onde os interesses pessoais ficavam subjugados aos da república. Os bárbaros que aos poucos foram dando forma ao Império decadente, tinham o patrimonialismo como característica, onde o reino e suas riquezas eram transmitidas hereditariamente, de forma que os sucessores usufruiam dos benefícios do cargo, sem pudor em gastar o tesouro do reino em benefício próprio ou de uma minoria, sem prévia autorização de um senado.
No Brasil, o patrimonialismo fora implantado pelo Estado colonial português, quando o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou à posteridade uma prática político-administrativa em que o público e o privado não se distingue perante as autoridades. Assim, torna-se "natural" desde o período colonial (1500 - 1822), perpassando pelo período Imperial (1822 - 1889) e chegando mesmo à República Velha (1889 - 1930) a confusão entre o público e o privado.” (Wikipédia, a enciclopédia livre).
OUVIDORIA: Tem como função representar os cidadãos dentro da administração pública. Os cidadãos podem apresentar ao ouvidor reclamações, quando ocorre a violação dos seus direitos.
CONSELHOS: São órgãos responsáveis por formular, supervisionar e avaliar políticas públicas. São espaços através do qual os cidadãos participam da gestão pública, os conselhos são vistos como mecanismos que contribuem para a garantia da participação da sociedade civil na gestão pública.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: São diretrizes para orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
INDICADORES: Indicadores são ferramentas utilizadas para realizar a avaliação de políticas públicas. Indicadores são os dados, as ações e os resultados gerados após a implantação de uma política pública. Todos os dados que possam mostrar a realidade dos fatos que estão diretamente ligados à efetivação de uma política pública são importantes.
ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO: Trata-se de um orçamento voltado para o enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres, ou seja, um orçamento que destina recursos para a implantação de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero.
MONITORAMENTO: Trata-se do acompanhamento das ações, programas, projetos e planos. Esse processo visa propor ações, avaliar as ações, monitorar os recursos, acompanhar e avaliar as atividades de implementação, etc.
PLANEJAMENTO: “O planejamento é o processo derivado da função da administração de planejar, que significa “especificar os objetivos a serem atingidos e decidir antecipadamente as ações apropriadas que devem ser executadas para atingir esses objetivos”. (www.administracaoegestao.com.br/planejamento-estrategico/)Redação: Rakel Monika Abílio Martins
Postagem: Letícia Largura da Silva
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